1.Quem pode pedir
Qualquer pessoa cujos dados pessoais estejam com a Alfa Representações pode pedir a exclusão, conforme o art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Isso inclui:
- pessoas de contato de empresas clientes ou parceiras (compradores, gerentes, sócios, funcionários);
- usuários com login no sistema alfarep.com.br;
- contatos das indústrias representadas;
- pessoas que conversaram conosco por e-mail, WhatsApp, Instagram ou Facebook.
O pedido pode ser feito pelo próprio titular ou por representante legal com procuração. Uma empresa cliente também pode pedir a exclusão dos dados dos seus funcionários que deixaram de atuar em nome dela.
2.Como pedir
Envie um e-mail para contato@alfavendas.com.br
Assunto: Exclusão de dados
No corpo, informe:
- seu nome completo;
- a empresa à qual você está ou esteve vinculado, com o CNPJ se souber;
- o e-mail e o telefone que você usou conosco (para localizarmos seus registros);
- se quer a exclusão completa ou apenas o encerramento do acesso ao sistema (veja a seção 7).
Se preferir, o pedido também pode ser feito por carta para Av. Marechal Rondon, 1865, Centro, Ji-Paraná, RO, CEP 76900-137, ou diretamente ao representante comercial que atende a sua empresa, que encaminhará ao Encarregado de dados.
Não é preciso justificar o pedido e ele é gratuito.
3.O que acontece depois
- Confirmação de recebimento em até 2 dias úteis, com um número de protocolo.
- Verificação de identidade. Para não apagar dados a pedido de outra pessoa, podemos responder ao e-mail já cadastrado ou pedir uma informação que só o titular saberia. Não pedimos senha nem foto de documento.
- Levantamento de tudo que temos sobre você: cadastro, conta, contatos, mensagens, registros do sistema e cópias em fornecedores.
- Exclusão ou anonimização do que pode ser apagado (seção 4) e bloqueio do que precisa ficar (seção 5).
- Confirmação final por e-mail, listando o que foi apagado e o que ficou retido e por quê.
4.O que é apagado
- sua conta de usuário no sistema alfarep.com.br (login, senha, perfil, preferências, assinaturas de aviso no celular);
- seu nome, cargo, e-mail, telefone e WhatsApp no cadastro da empresa cliente ou representada;
- o histórico de mensagens trocadas com você por e-mail, WhatsApp, Instagram ou Facebook que esteja armazenado nos nossos sistemas;
- registros de uso do sistema vinculados ao seu nome, que passam a ser anonimizados (o pedido continua existindo, mas sem indicar quem o criou);
- seus dados nas listas de comunicação comercial;
- cópias mantidas pelos nossos fornecedores de tecnologia (banco de dados, e-mail, hospedagem), que recebem a instrução de exclusão.
Cópias de segurança (backups) são sobrescritas automaticamente no ciclo normal, em até 30 dias após a exclusão, e não são usadas para restaurar dados apagados a pedido do titular.
5.O que a lei nos obriga a manter
O art. 16 da LGPD permite conservar dados quando há obrigação legal ou para o exercício regular de direitos. Nesses casos os dados ficam bloqueados: guardados apenas para cumprir a obrigação, sem qualquer uso comercial, e apagados ao fim do prazo.
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Notas fiscais, pedidos faturados, duplicatas e documentos contábeis (que trazem o nome da empresa e, às vezes, o do comprador) | 5 anos a partir do exercício seguinte | Legislação tributária e contábil |
| Registros de acesso ao sistema (IP, data e hora) | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Registro do aceite dos Termos e do pedido de exclusão | 5 anos | Prova de que a obrigação foi cumprida |
| Dados envolvidos em processo judicial ou administrativo em curso | Até o fim do processo | Exercício regular de direitos |
Importante: o cadastro da empresa (razão social, CNPJ, endereço) não é dado pessoal e permanece, porque a relação comercial é com a empresa. O que se apaga são os dados das pessoas.
6.Dados vindos de Facebook, Instagram e WhatsApp
A Alfa usa integrações oficiais das plataformas da Meta (WhatsApp Business, Instagram e Facebook) para atendimento comercial. Se você conversou conosco por um desses canais, podemos ter recebido seu nome de perfil, número de telefone ou identificador de usuário, além do conteúdo das mensagens.
Para apagar esses dados, use o mesmo procedimento da seção 2, informando o número de WhatsApp ou o nome de usuário do Instagram ou Facebook usado na conversa. Apagamos os dados nos nossos sistemas em até 15 dias. Os dados que ficam nas plataformas da Meta seguem as regras de privacidade da própria Meta e podem ser gerenciados nas configurações da sua conta.
Se você chegou a esta página a partir das configurações de um aplicativo da Meta ("Apps e sites" ou "Atividade fora do Facebook"), a exclusão também pode ser solicitada por lá: recebemos o aviso e aplicamos o mesmo procedimento.
7.Só encerrar o acesso ao sistema
Se você quer apenas parar de usar o alfarep.com.br, sem apagar todos os seus dados de contato (por exemplo, porque continua atuando pela empresa), diga isso no pedido. Nesse caso desativamos o login e apagamos a senha e as preferências, e o seu cadastro como contato da empresa permanece.
8.Prazos
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Confirmação de recebimento com protocolo | Até 2 dias úteis |
| Conclusão da exclusão e confirmação final | Até 15 dias (art. 19 da LGPD) |
| Sobrescrita das cópias de segurança | Até 30 dias após a exclusão |
Se não conseguirmos atender no prazo, explicaremos o motivo e informaremos a nova data.
9.Contato e reclamações
Encarregado de dados (DPO): Paulo, sócio-administrador
E-mail: contato@alfavendas.com.br
Alfa Representações e Serviços Ltda · CNPJ 05.881.485/0001-93 · Av. Marechal Rondon, 1865, Centro, Ji-Paraná, RO, CEP 76900-137
Se você entender que o pedido não foi atendido corretamente, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.