1.Quem somos (Controladora)
Esta Política é da Alfa Representações e Serviços Ltda ("Alfa Representações"), escritório de representação comercial inscrito no CNPJ sob o nº 05.881.485/0001-93, com sede na Av. Marechal Rondon, 1865, Centro, Ji-Paraná, RO, CEP 76900-137 ("Alfa", "nós").
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Alfa atua como controladora dos dados pessoais descritos nesta Política: é ela quem decide por que e como esses dados são tratados.
2.A quem e a quê esta Política se aplica
Esta Política vale para todos os canais operados pela Alfa:
- o site institucional alfavendas.com.br e seus subdomínios;
- o sistema de gestão comercial alfarep.com.br, incluindo a área de acesso de clientes (B2B);
- os e-mails, ligações e mensagens trocados com a nossa equipe no curso da relação comercial.
Ela se aplica às seguintes pessoas ("titulares"):
- Contatos de clientes: compradores, gerentes, sócios e funcionários das empresas (revendas, lojas e distribuidores) atendidas pela Alfa;
- Usuários do sistema: pessoas com login no alfarep.com.br, sejam da equipe da Alfa ou de empresas clientes;
- Contatos das representadas: funcionários das indústrias que a Alfa representa;
- Visitantes dos nossos sites e pessoas que entram em contato conosco.
Os produtos e serviços da Alfa são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas (revendas, lojas e distribuidores com CNPJ). Não atendemos pessoas físicas, MEI nem produtores rurais. Os dados pessoais que tratamos são, em regra, dados de contato profissional das pessoas que atuam em nome dessas empresas.
3.Definições
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (nome, e-mail, telefone, CPF, etc.).
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros. A Alfa não coleta dados sensíveis.
- Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
- Titular: a pessoa natural a quem os dados se referem.
- Controlador: quem decide sobre o tratamento (a Alfa). Operador: quem trata os dados em nome do controlador (nossos fornecedores de tecnologia).
- Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Alfa para ser o canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4.Quais dados coletamos e de onde vêm
4.1. Dados que você ou a sua empresa nos fornecem
- Cadastro da empresa cliente: razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual, endereço, regime tributário e condição comercial. A Alfa atende exclusivamente pessoas jurídicas com CNPJ; não vende a pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) nem produtores rurais, e por isso não cadastra CPF de clientes.
- Dados de contato: nome, cargo, e-mail, telefone e WhatsApp das pessoas que atuam pela empresa cliente ou pela representada.
- Conta de usuário no sistema: nome, e-mail, senha (armazenada apenas de forma criptografada e irreversível), perfil de acesso e empresa vinculada.
- Dados da relação comercial: cotações, pedidos, carrinhos, histórico de compras, notas fiscais (inclusive o XML da NF-e, que traz dados do emitente, do destinatário e das duplicatas), condições de pagamento e registros de recebimento.
- Comunicações: o conteúdo das mensagens que você nos envia por e-mail, telefone, WhatsApp ou pelo sistema.
4.2. Dados coletados automaticamente
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora, navegador e sistema operacional, páginas acessadas. O Marco Civil da Internet (art. 15) nos obriga a guardar os registros de acesso a aplicações por 6 meses.
- Registros de uso do sistema: quem criou ou alterou um pedido, quando um termo foi aceito, tentativas de login. Esses registros servem à segurança e à auditoria da relação comercial.
- Preferências do navegador: tema claro/escuro, filtros e rascunhos de pedido guardados no próprio aparelho (veja a seção 6).
4.3. Dados recebidos de terceiros
- Das indústrias representadas: confirmação de pedidos, notas fiscais emitidas, relatórios de faturamento e de comissão, que contêm dados das empresas clientes e das pessoas de contato.
- De fontes públicas: consulta de CNPJ na Receita Federal e no SINTEGRA para validar cadastros.
5.Para que usamos os dados e com que base legal
A LGPD exige que todo tratamento tenha uma finalidade específica e uma base legal (art. 7º). Estas são as nossas:
| Finalidade | Dados usados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Atender pedidos: elaborar cotações, emitir ordens de compra, enviá-las às representadas e acompanhar o faturamento e a entrega | Cadastro da empresa, contatos, dados da relação comercial | Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Conferir notas fiscais, apurar comissões e controlar recebimentos | Notas fiscais, duplicatas, dados da relação comercial | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal fiscal e contábil (art. 7º, II) |
| Criar e manter a conta de acesso ao sistema, autenticar o usuário e registrar o aceite do Termo de Uso | Conta de usuário, registros de uso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicar-se com clientes e representadas sobre pedidos, carrinhos, tabelas de preço, campanhas e visitas comerciais | Contatos, histórico de compras | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Garantir a segurança dos sistemas, prevenir fraudes e uso indevido de credenciais | Registros de acesso e de uso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal do Marco Civil (art. 7º, II) |
| Cumprir obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas e atender ordens de autoridades | Documentos fiscais e contratuais | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Os dados necessários ao caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Enviar comunicações comerciais não vinculadas a um pedido em andamento | Contatos | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com opção de descadastro a qualquer momento |
Quando usamos o legítimo interesse, fazemos isso apenas para finalidades ligadas à relação comercial já existente, respeitando o que o titular espera de nós e sem tratar dados além do necessário (art. 10). Você pode se opor a esse tratamento (veja a seção 11).
Não tomamos decisões automatizadas que afetem os titulares, não fazemos perfilamento e não usamos dados pessoais para publicidade direcionada.
7.Com quem compartilhamos os dados
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:
7.1. Indústrias representadas
É a essência da representação comercial: para que um pedido seja faturado, enviamos à indústria representada o cadastro da empresa cliente e os dados de contato da pessoa responsável pelo pedido. Cada representada é controladora independente dos dados que recebe e responde pelas suas próprias práticas de privacidade. As informações internas da Alfa, como comissões, nunca são enviadas ao cliente nem incluídas em documentos gerados para ele.
7.2. Fornecedores de tecnologia (operadores)
| Fornecedor | Para quê | Onde os dados ficam |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos do sistema alfarep.com.br | Servidores na região América do Sul (São Paulo) ou nos EUA, conforme o projeto |
| Vercel | Hospedagem dos sites e do sistema, DNS e rede de distribuição de conteúdo | Estados Unidos, com pontos de presença no mundo todo |
| Resend (Amazon SES) | Envio dos e-mails transacionais do sistema (convites, pedidos, avisos) | Estados Unidos e região São Paulo |
| Microsoft 365 | E-mail corporativo, arquivos e documentos da equipe | Brasil e/ou Estados Unidos, conforme a política de residência de dados da Microsoft |
Esses fornecedores tratam os dados apenas conforme as nossas instruções e sob contratos que exigem confidencialidade e medidas de segurança (art. 39 da LGPD).
7.3. Prestadores de serviço da Alfa
Contador, assessoria jurídica e serviços de cobrança e conciliação bancária, quando necessário para cumprir obrigações legais ou executar a relação comercial.
7.4. Autoridades públicas
Receita Federal, SEFAZ, Poder Judiciário, ANPD e outros órgãos, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
8.Transferência internacional de dados
Alguns dos fornecedores da seção 7.2 armazenam ou processam dados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. Essas transferências são feitas com base no art. 33 da LGPD, por serem necessárias à execução do contrato com o cliente (inciso IX) e mediante cláusulas contratuais padrão e compromissos de proteção assumidos pelos fornecedores (inciso II), em conformidade com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
9.Por quanto tempo guardamos os dados
Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política ou pelo prazo que a lei exige (art. 15 e 16 da LGPD):
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Cadastro da empresa cliente e contatos | Enquanto durar a relação comercial e por até 5 anos após o último pedido | Prazo prescricional do CDC e do Código Civil |
| Pedidos, notas fiscais, duplicatas e documentos contábeis | 5 anos a partir do exercício seguinte, no mínimo | Legislação tributária (CTN, art. 173 e 174) e contábil |
| Conta de usuário do sistema | Até o encerramento do acesso; registros de aceite de termos e de auditoria são mantidos por 5 anos | Prova da relação contratual |
| Comunicações comerciais | Até a oposição do titular ou o fim da relação comercial | Legítimo interesse |
Ao fim do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se houver obrigação legal ou processo em curso que exija sua conservação.
10.Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida (art. 46 da LGPD):
- criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todos os sites e no sistema, e em repouso no banco de dados;
- senhas armazenadas apenas na forma de hash irreversível; acesso ao sistema por login pessoal e intransferível;
- controle de acesso por perfil: cada usuário vê apenas os dados da sua empresa ou da sua função, com regras aplicadas no próprio banco de dados (row level security);
- registros de auditoria das operações relevantes e cópias de segurança automáticas;
- equipe reduzida com acesso restrito, orientada sobre confidencialidade e proteção de dados;
- Termo de Uso e Proteção de Dados aceito por todo usuário cliente no primeiro acesso.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
11.Seus direitos como titular
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante requisição, o direito de obter da Alfa:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, observadas as regras da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, quando houver;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
- oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (não fazemos esse tipo de decisão).
Como exercer
Envie um e-mail para contato@alfavendas.com.br com o assunto "LGPD - Solicitação de titular", informando seu nome, a empresa à qual você está vinculado e o que deseja.
Para proteger seus dados, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender. Responderemos em até 15 dias a partir do pedido, conforme o art. 19 da LGPD, e de forma gratuita.
Alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente quando a lei nos obriga a manter os dados (por exemplo, notas fiscais dentro do prazo fiscal). Nesse caso, explicaremos o motivo.
Se você entender que o tratamento viola a LGPD, pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
12.Crianças e adolescentes
Nossos sites e sistemas são destinados a empresas e a profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se soubermos que dados de uma criança ou adolescente foram cadastrados sem o consentimento previsto no art. 14 da LGPD, os eliminaremos.
13.Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Alfa Representações e Serviços Ltda · CNPJ 05.881.485/0001-93
Encarregado: Paulo, sócio-administrador da Alfa Representações e Serviços Ltda
E-mail: contato@alfavendas.com.br
Endereço: Av. Marechal Rondon, 1865, Centro, Ji-Paraná, RO, CEP 76900-137
O Encarregado é o canal para dúvidas, solicitações de titulares e comunicações da ANPD (art. 41 da LGPD).
14.Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na lei, nos nossos sistemas ou nas nossas práticas. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários do sistema ou por aviso no primeiro acesso após a alteração.
15.Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, quando aplicável, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Fica eleito o foro da Comarca de Ji-Paraná, RO, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor nas hipóteses do CDC.